segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Golpe a Jato

 





















O país assiste passivamente à consumação do golpe parlamentar contra Dilma Rousseff. As audiências no Senado se transformaram em farsa legitimadora do processo, repetindo a eleição indireta que alavancou o regime militar de 1964. Antes e agora com aval do STF, da mídia corporativa e do empresariado.

Se algo desautoriza esse paralelo, não é a falta de arbítrio no caso atual. Abusando de suas prerrogativas e agindo em sintonia com a agenda do impeachment, o comando da operação Lava Jato sabotou cada esboço de resistência petista no Congresso. As gravações ilegais que antecederam o processo na Câmara e o indiciamento de Lula às vésperas da decisão no Senado dispensam comentários.
           
O tal “juízo político” dos senadores se resumiu a negociatas promovidas pelo banditismo interino. Grupos sem respaldo popular tomaram o governo de assalto e garantiram, no interior da máquina, que a invasão ficasse irreversível. E, pior, com estratagemas bem mais lesivos do que as manobras contábeis usadas contra Dilma.

É possível que Ricardo Lewandowski, não sem algum cinismo, cobre dos parlamentares a convicção nos crimes alegados. Mas ninguém ali se preocupa com a ilegalidade do golpe, nem com as inúmeras denúncias de acadêmicos, jornalistas, juristas e autoridades políticas do Brasil e do exterior.

Eis o ponto central: Dilma será julgada por pessoas indiferentes aos méritos jurídicos do processo. Qualquer acusação formal a derrubaria. As patéticas alegações dos senadores favoráveis ao impeachment revelam que eles ignoram até a base técnica do tal “crime de responsabilidade”.

Da mesma forma, os defensores do arbítrio na mídia passaram a falar em “fracasso” do governo Dilma, como se fosse motivo constitucional para derrubá-lo. Não é. Fazendo apologia de uma inconstitucionalidade, esses analistas escancaram a própria natureza antidemocrática de sua defesa do impeachment.

A previsível supervalorização da derrota de Dilma servirá como atestado simbólico de culpa, suprindo a falta de provas e fundamentos legais do veredito. Mas não deixa de ser sintomática a identificação do desmoralizado Congresso Nacional com a ideia de justiça que fundamenta o golpe.

Um comentário:

Marcelo Souza disse...

Guilherme, o julgamento no senado é político, uma vez que os votos dos senadores não têm que ser justificados juridicamente. Então não há nada de errado. Se houvesse apenas um decreto sem número não autorizado pelo congresso (e há) já justificaria a abertura do processo, independentemente se outros presidentes utilizaram ou não do mesmo artifício.