Os indícios contra Eduardo Cunha são conhecidos há
pelo menos um ano, mas o procurador-geral Rodrigo Janot pediu o afastamento dele
apenas em dezembro de 2015. O STF demorou cinco meses para aprová-lo. O
intervalo entre as primeiras suspeitas e a decisão suspensiva soma o tempo necessário
para que o impeachment se consolidasse.
Nada há de chocante no oportunismo partidário de
Janot. Ele sempre serviu ativamente como alicerce aos desvios tendenciosos de Sérgio
Moro. O STF também foi cúmplice dos abusos da Lava Jato. Chegou a tirar Delcídio Amaral de circulação para que seus telefonemas não causassem
constrangimentos a tucanos e outros protegidos.
A corte se acovardou diante do impeachment. Deu
aval conscientemente ambíguo para o processo, agregando-lhe um recado amorfo e
inútil sobre a necessidade de critérios jurídicos no voto dos parlamentares. Como
denunciou o ministro Marco Aurélio Mello naquela histórica sessão, a corte
preferiu a irresponsabilidade cívica.
Teori Zavascki relatou o julgamento da impugnação e
o de Cunha. Em ambos os casos pode-se ver certo excesso de cautela, típico de
neófitos numa função de grande responsabilidade. Mas não resta dúvida de que o
ministro observou o timing político das decisões, apesar de seu rigor técnico,
tão exagerado quanto circunstancial.
Sutil paradoxo: Zavaski respeitou a separação de
poderes apenas quando ela poderia prejudicar Dilma Rousseff. E subitamente
deixou de lado o purismo jurídico para, fugindo à norma constitucional, amenizar
a imagem criminosa do novo governo.
Não contem com a cúpula do Judiciário, portanto,
para impedir o golpe no Congresso. Conforme previsto meses trás, Cunha foi
descartado assim que cumpriu seu papel na farsa. Até o eloquente sumiço de
Sérgio Moro, depois dos grampos ilegais (e impunes), faz parte desse roteiro manjadíssimo.
O verniz de autoridade moral do STF é um clichê
entre muitos do espetáculo golpista. Os ingênuos acreditam, os cínicos fingem
confiança nas instituições e aos derrotados resta apenas antecipar obviedades.
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