segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Balanço do golpe IV

















O papel do Judiciário

A esquerda erra quando alinha o Poder Judiciário entre as forças responsáveis pelo impeachment. Essa aproximação obscurece a natureza parlamentar que define o golpe, dando-lhe um viés jurídico e meritório que ele não possuiu.

Dois episódios cruciais do impeachment nasceram de gravações telefônicas a cargo da operação Lava Jato: a de Romero Jucá e a conversa entre Dilma Rousseff e Lula. A primeira mobilizou as tropas que viabilizariam o golpe; a segunda anulou a última possibilidade que o governo tinha de barrá-lo.

Mas ambos os casos envolveram atos clandestinos, anexos à ilegalidade, próprios do terrorismo policial desses tempos “excepcionais”. Não tiveram o caráter institucional da perseguição a Lula, por exemplo, que segue uma agenda clara, sistemática e oficiosa. E foram ações auxiliares para um processo restrito ao âmbito legislativo.

É discutível se o STF conseguiria barrar o golpe, mas não que poderia denunciá-lo. Preferiu a covardia, repetindo o aval à eleição indireta de Castelo Branco em 1964. Omissão maliciosa, já que nenhum ministro ignorava o que aconteceria no Congresso, além de preservar uma autonomia institucional que a corte contrariara havia pouco.

O STF escorou-se no fato de jamais ter abordado o mérito da deposição de Dilma, apenas estabelecendo os ritos do julgamento. A corte legitimou os meios formais do impeachment, sem negar, para todos os efeitos, a injustiça (o golpe) que ele cometeria. Escolheu, portanto, preservar a própria imagem diante do fato consumado.

A participação de Ricardo Lewandowski na polêmica peça condenatória de Dilma guarda simbologias desconfortáveis para a memória do golpismo. Manter os direitos políticos da presidenta deposta esvaziou o conteúdo jurídico do processo, escancarando o que ele possuiu de fisiológico, arbitrário e oportunista.

Apesar do escandaloso viés antipetista de sua cúpula, e de uma adesão generalizada ao golpismo, o Judiciário teve papel adjacente no golpe. O julgamento do “mensalão” demonstrou os limites do ânimo interventor das cortes, às quais sempre falta o poder decisivo dos agentes políticos. No impeachment eles já estavam mobilizados, prontos para receber toda a ajuda externa disponível.

  
A série “Balanço do golpe”:



2 comentários:

Heitor de Oliveira disse...

Doutor Guilherme, boa dia.
Percebo que o senhor é um homem bastante otimista e que crê nestes seres que participam como ministros do Supremo Tribunal Federal. Infelizmente o senhor está enganado. O comportamento, deles como um todo, onde não escapa nenhum deles, é péssimo, mísero, inexplicável. Todos omissos. Irregulares, brigando entre sí, mas, se protegendo, querendo aumento de sálário, recebendo criminoso para café da manhã, visando o dito aumento. atrasando decisões necessárias, deixando de cumprir a Constituição, que a letra lei, diz que eles são os principais guardiões. Desonestos, pois protegeram os desonestos, irresponsáveis enquanto deixaram cumprir os deveres básicos de suas funções; desonestos enquanto se fingiram de surdos mudos com todos os pedidos que foram feitos para que intervissem e acabassem que este golpe fajuto, que era no mínimo, obrigação deles. OBRIGAÇÃO. (desculpe o grito). E agora veja o Brasil, esta acabando. Este ano os juros de cartão foram 475% ao ano. Todos os pilares da Republica/Povo estão desmorando. Os responsáveis: Os golpistas? Sim. Mas, o grande responsável foi Supremo Tribunal Federal. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (desculpe gritei de novo). As Forças Armadas foram omissas, A Procuradoria Geral da República, não foi omissa... foi PARTICIPANTE, Janot, você não valeu o trabalho que a Presidenta teve para te nomear pela segunda vez junto ao Senado Federal. A PGR também tem obrigações Constitucionais de defensor da dita Constuição da República, mas, comandada por BANDIDO(iii, gritei de novo) Os verdadeiros criminosos são muitos. Nem cito o PMDB e o PSDB, porque estes são bandidos declarados por todas as falcatruas que cometeram e cometem, desde o DESGOVERNO (desculpe foi a última da revolta que mora no meu coração, por conta, destas infinitas COVARDIAS (IIIII)que se cometem impunemente neste Pais. Desculpe-me e obrigado pela oportunidade.

Guilherme Scalzilli disse...

Olá Heitor, acho que concordo com quase todos os seus argumentos, inclusive quanto à contribuição do Judiciário para o golpismo. Tenho inúmeros textos sobre o tema publicados aqui. Mas, a rigor, o impeachment não seria golpe se tivesse encerrado um processo judicial. Essa é exatamente a linha de raciocínio de quem tenta legitimá-lo, dando-lhe viés jurídico. O STF foi omisso, para dizer o mínimo. O MP e a PGR, algo ainda pior. Mas nenhum dos dois, a meu ver, foi decisivo para o golpe. O Congresso foi, e é por isso que chamo o evento de "golpe parlamentar". Obrigado pelo seu comentário e continue participando, ok?
Abs
Guilherme